O 13º Salário é uma gratificação de Natal que existe no Brasil desde 1962. Muitas pessoas não sabem como essa gratificação funciona e, logo, não sabem também se tem direito a recebê-la. Para tirar todas as suas dúvidas, no post de hoje, vamos explicar o que é o 13º Salário e mostrar a você os requisitos para poder receber o mesmo, bem como o cálculo e o recebimento.

Como o próprio nome indica, o Décimo Terceiro Salário 2021 corresponde ao pagamento de um salário adicional. Esse pagamento é realizado sempre no final do ano. O trabalhador recebe 1/12 (ou seja, “um doze avos”) da remuneração de cada mês que trabalhou.

Quem Tem Direito?

Para receber o 13º Salário, é preciso ser:

• Trabalhador CLT (ou seja, com carteira assinada)
• Aposentado
• Pensionista
• Trabalhador avulso
• Tendo trabalhado por, pelo menos, 15 dias no ano, o trabalhador já ganha o direito ao recebimento da gratificação.

Cálculo e Proporcionalidade

Como informamos, o trabalhador recebe 1/12 da remuneração de cada mês que trabalhou. Isso significa que receberá o correspondente a um salário completo se trabalhar por 12 meses.

Porém, caso o trabalhador não tenha trabalhado por 12 meses, ele receberá proporcionalmente de acordo com os meses que trabalhou.

A fórmula é a seguinte: valor do salário mínimo / 12 x quantidade de meses trabalhados.

Veja alguns exemplos:

• Trabalhador que recebeu R$ 2.000,00 por mês e trabalhou por 12 meses receberá 2.000,00 / 12 x 12 = 2.000,00
• Trabalhador que recebeu R$ 2.000,00 por mês e trabalhou por 4 meses receberá 2.000,00 / 12 x 6 = 1.000,00

Regras Importantes

Faltas

Caso o trabalhado exceda 15 faltas não justificadas no mesmo mês, ele perde o direito a receber 1/12 do mês.

Comissões Adicionais e Horas Extras

Se o trabalhador recebeu comissões e horas extras, a média dessas remunerações deve ser somada ao cálculo base para cálculo do 13º Salário.

Comissões

Se o trabalhador recebe apenas comissões e nenhum salário fixo, deverá ser feita a média aritmética dessas comissões para cálculo do 13º Salário.

Pagamento

O pagamento dessa gratificação é realizado em 2 parcelas. Para saber como é realizado o pagamento do 13º Salário, leia com atenção os tópicos a seguir.

Primeira parcela

A primeira parcela do 13º Salário precisa ser paga entre os meses de fevereiro e novembro (ou quando o trabalhador tirar férias). Nesse caso, o trabalhador deve fazer a solicitação por escrito até janeiro.

O valor recebido nesse adiantamento será metade do salário do mês anterior ao do pagamento.

Segunda parcela

A segunda parcela corresponderá ao saldo da remuneração do mês de dezembro (deduzindo o adiantamento já foi recebido, ou seja, a primeira parcela). Nesse caso, a solicitação deve ser feita até 30 de novembro.

O prazo para pagamento da segunda parcela do 13º Salário é até dia 20 de dezembro

Atenção!

Os pagamentos deverão ser antecipados e pagos no último dia útil anterior à data limite caso a mesma seja em um domingo ou feriado

Qualquer inflação ou reajuste de salário posteriores não alteram o valor da primeira parcela do 13º Salário se ela já tiver sido paga

Em dias de crise que o país vem passando, é natural que muitos trabalhadores brasileiros que, por algum motivo perderam o emprego, comecem se preocupar com seus direitos trabalhistas. E uma dúvida que é muito comum entre a maioria deles é sobre como realizar a consulta Seguro Desemprego.

Este benefício nada mais é que uma assistência financeira temporária concedida pela Caixa Econômica Federal para o trabalhador que se encontra desempregado. Porém, ainda existem alguns requisitos que precisam ser atendidos para receber o benefício.

O artigo a seguir foi desenvolvido especialmente para os trabalhadores que estão sem um emprego no momento, e que desejam receber o seu seguro desemprego. Portanto, continue acompanhando o texto abaixo e veja quem tem direito e como consultá-lo.

Para que serve a consulta Seguro Desemprego

Conseguir um emprego nos dias de hoje é o sonho de muitos cidadãos, mas enquanto uns buscam por uma oportunidade de trabalho, outros se encontram desempregados. Com isto, surge a necessidade de consultar o Seguro Desemprego 2021.

Esta consulta serve para permitir que o cidadão tenha acesso às informações a respeito de parcelas, situação de pagamento, valores recebidos e prazo de recebimento da solicitação do seguro desemprego.

Como realizar

Não é novidade que os trabalhadores que se encontram desempregados desejam fazer o seguro desemprego consulta. Porém, a grande maioria deles não sabem ao certo qual procedimento deve ser feito.

Existem, basicamente, três jeitos de estar acompanhando o a situação do seu seguro desemprego. E se você ainda não conhece nenhum deles, basta ficar atento às dicas passadas logo a seguir. Vamos lá:

Consulta com Cartão Cidadão

Este é um cartão magnético que permite que os cidadãos possam ter acesso à vários benefícios sociais e trabalhistas proporcionados pelo Governo, como FGTS, PIS e seguro desemprego.

Para realizar a consulta, basta dirigir-se até uma casa lotérica ou agência da Caixa Econômica Federal para ter acesso às informações relacionadas ao depósito do benefício.

Consulta através da internet

A internet surgiu para facilitar ainda mais a vida das pessoas, inclusive a daquelas que almejam consultar o seguro desemprego com mais praticidade. Veja como fazer o procedimento:

• Passo 01 – No site da Caixa www.caixa.gov.br, clique na opção “Benefícios e Programas”, e, na primeira coluna (benefícios do trabalhador) clique na opção “Seguro Desemprego”.
• Passo 02 – Após a página carregar, será possível visualizar todas as informações a respeito do programa. E no lado direito da mesma, clique em “Consultar Pagamento”.
• Passo 03 – Caso não possua cadastro, crie a sua senha. Porém, primeiramente você deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) ou o número do PIS/PASEP.

Pronto! Agora preencha os campos solicitados e clique no botão “OK” para concluir a sua consulta seguro desemprego. Na página é possível conferir informações detalhadas sobre o pagamento do benefício.

Consulta pelo Telefone

Os cidadãos que desejam consultar seguro desemprego, podem realizar também esta consulta através do telefone. Basta ligar gratuitamente para o número da Caixa Econômica Federal (0800 726 0207) e ter em mãos os seguintes documentos:

• NIS do cartão cidadão ou carteira de trabalho;
• CPF;
• RG.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

O seguro desemprego é um benefício concedido pela Caixa Econômica Federal que se encontram desempregados. Porém, não são todos que podem ter acesso ao mesmo.

O seguro desemprego MTE é um benefício almejado por vários cidadãos brasileiros que estão sem emprego no momento, portanto vale a pena conferir os requisitos exigidos para ter direito ao mesmo. Caso você se enquadre em algum destas exigências, não perca tempo e solicite o seu agora mesmo.

E depois de ter acompanhado estas importantes informações passadas no artigo acima, ficará muito mais fácil realizar a consulta seguro desemprego. E se possuir algum tipo de dúvida, deixe o seu comentário logo abaixo para que possamos ajudar a resolver o seu problema

Provavelmente você deve ter ouvido falar do Programa Bolsa Família, implantado em 20 de outubro no governo Lula. Para aqueles que apenas o conhecem pelo nome, o Bolsa família é um programa de realocação de renda, que é aplicado a famílias de situação pobre ou de extrema pobreza do País, que cumpram os requisitos. Como ter renda de até R$150,00 mensais e que tenham crianças de 0 a 17 anos, incluindo gestantes que façam parte da parcela pobre.

O Bolsa Família tem como objetivo diminuir a pobreza e incluir mais pessoas ao mercado consumidor. Aumentando o número de crianças nas escolas, pois obriga os pais que queiram participar do programa, a matricular seus filhos na escola, com uma taxa mínima de frequência.

Calendário Bolsa Família 2021

No primeiro mês do ano, como de costume em todos os anos, foi anunciado o calendário do Bolsa família 2021, seguindo os mesmos critérios, como a data de pagamento que segue de acordo com o número final do NIS (Último número, da sequência contida na parte da frente do cartão).

O prazo para sacar o valor do benefício é de 90 dias, caso você não compareça nesse período o valor é retirado de sua conta e o seu cadastro no programa pode ser retirado do sistema.

Consulte o calendário abaixo para não perder as datas:

Saldo do Beneficiado

Muitos ainda possuem dúvidas sobre os valores do programa, principalmente famílias recém registradas no programa. O programa oferece uma série de benefícios, sendo o mais recorrente o “básico”. Este é referente a famílias de extrema pobreza que recebam até R$85 mensais. O valor desse benefício é de R$85.

Um dos benefícios é aquele voltado para gestantes, que durante o período de gestação, a família registrada recebe R$39. O benefício direcionado a participantes com crianças de 0 a 15 anos é de R$39 por criança.

Instituído em 1985, em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), a sigla IPVA se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e tem como objetivo, como o próprio nome já diz, arrecadar dinheiro sobre os veículos que circulam em terra. Ou seja, ficam isentos barcos, lanchas, e etc.

Um dos impostos mais conhecidos no Brasil, já que atinge todas as pessoas que possuem um carro ou moto, o IPVA 2022 tem o intuito de arrecadar, anualmente, uma porcentagem sobre o valor total do carro.

O imposto não é federal e, por isso, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo. Dessa forma, 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado e o restante à cidade onde o veículo foi registrado.

A alíquota do IPVA varia entre 1 e 6%, de acordo com o valor do veículo e é determinado por base em cada governo, e seus próprios critérios – São Paulo é um dos lugares com a maior alíquota.

Não deixe de se informar também sobre o DPVAT 2022 SP.

IPVA Atrasado

Quando não há o pagamento do IPVA, não é possível licenciar o veículo, o que pode resultar na apreensão do carro. Mas as consequências não param por aí, já que ao atrasar o pagamento, o proprietário receberá um comunicado pelo correio com um prazo para acertar a dívida. Se não cumprir essa data, poderá ser negativado.

Além disso, quando um carro é apreendido pela polícia, o prejuízo é ainda maior. Isso porque, para retirá-lo do pátio, é preciso pagar os dias em que o veículo ficou estacionado, o IPVA, os juros e as multas para regularizar a situação. Se a pessoa não puder arcar com esses custos, o carro irá para leilão.

Consulta IPVA 2022

Gratuita, a consulta IPVA permite que o proprietário do veículo verifique online as pendências e detalhes do imposto a ser pago, como tabelas e datas de pagamento, bem como o valor.

Veja a seguir como realizar a consulta de acordo com cada estado:

Pagamento IPVA 2022

Para pagar IPVA, basta ir a uma agência bancária com o código RENAVAM do seu carro ou moto em mãos. O imposto também pode ser pago nas casas lotéricas, banco 24 horas ou, ainda, pela internet, sempre com o código RENAVAM. É possível realizar o pagamento à vista ou em até três parcelas.

Vale lembrar que juntamente com seu boleto do IPVA 2022, vem o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Ele deve ser pago juntamente com o IPVA, em parcela única ou com a sua primeira parcela.